TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APP BRAVA WINE Por favor, leia com atenção os termos e condições. Ao se cadastrar no Brava Wine você está de acordo com as condições e termos do aplicativo. Note que a recusa destes termos impedirá que você faça pedidos no aplicativo.

1. CONCEITOS:

1.1. Brava Wine ou aplicativo: A plataforma digital que permitirá aos usuários terem acesso aos animais de estimação, produtos e serviços oferecidos pelos PARCEIROS cadastrados;
1.2. USUÁRIOS: Pessoas físicas que utilizarão o aplicativo Brava Wine para adquirir animais de estimação, produtos ou serviços oferecidos pelos PARCEIROS cadastrados;
1.3. PARCEIROS: Pet shops e empresas do ramo animal, adestradores e passeadores que se cadastrarão no Brava Wine para oferecerem seus animais, produtos ou serviços aos USUÁRIOS.

2. SERVIÇOS OFERECIDOS:

2.1. Este termo tem como objetivo regular o uso do serviço oferecido pelo Brava Wine aos USUÁRIOS, que consiste em possibilitar a escolha pelos USUÁRIOS, de PARCEIROS cadastrados e, via on-line, efetivar solicitações para aquisição (e entrega em domicílio e retirada no local) de animais de estimação e produtos fornecidos pelos PARCEIROS, de acordo com o ofertado, por meio de pagamento do preço dos produtos pelos USUÁRIOS via on-line.
2.2. O serviço do Brava Wine consiste, portanto, em das empresas parceiras e dos consumidores em uma única plataforma digital a fim de facilitar, aprimorar e otimizar a comercialização e entrega de animais de estimação e produtos do gênero, bem como, sendo essa a opção dos USUÁRIOS, receber on-line os pagamentos pela compra de animais e produtos entregues aos USUÁRIOS pelos PARCEIROS e pelos serviços contratados e prestados por estas. Página 2 de 3
2.3. Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo Brava Wine se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line) para comercialização de animais de estimação e produtos do gênero, bem como serviços como banho, tosa, passeadores e outros oferecidos pelos PARCEIROS. Qualquer animal, produto ou serviço não cadastrado no aplicativo ou comercializado sem a intermediação do aplicativo será de total responsabilidade dos PARCEIROS.

3. CADASTRO:

3.1. Para se cadastrar no aplicativo Brava Wine o USUÁRIO deverá ser maior, capaz, e deverá prestar todas as informações exigidas no cadastro, assumindo inteira responsabilidade cível e criminal pela exatidão e veracidade das informações prestadas no cadastro.
3.1.1 Na hipótese de constatadas informações incorretas, imprecisas, inverídicas ou não confirmadas, deverão essas serem corrigidas ou comprovadas, sob pena de indeferimento ou bloqueio do cadastro, impossibilitando o USUÁRIO de utilizar os serviços por meio do aplicativo até a regularização das informações e a aprovação do Brava Wine. Os cadastros que violarem as regras previstas neste termo não serão aprovados e o Brava Wine se reserva ao direito de bloquear, a seu critério, CADASTROS considerados falsos ou com o objetivo da prática de crimes ou condutas nocivas aos demais USUÁRIOS e aos PARCEIROS.
3.2. Após realizado e aprovado o CADASTRO, será dado ao USUÁRIO acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que serão de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO titular.

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO:

4.1. O USUÁRIO se compromete a não divulgar a terceiros os dados de seu login e senha, os quais são de uso pessoa e intransmissível, bem como reconhece que são de inteira responsabilidade as consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
4.2. O USUÁRIO é obrigado a fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos animais e produtos encomendados e prestação dos serviços contratados.
4.3. O USUÁRIO se obriga a pagar integralmente o preço exigido pelos animais, produtos e serviços solicitados e/ou encomendados aos PARCEIROS que forem efetivamente entregues, concluídos ou prestados, por intermédio do aplicativo.
4.4. O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks dos serviços do aplicativo Brava Wine e das EMPRESAS PARCEIRAS, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE do aplicativo.
4.5. O USUÁRIO se compromete a manter ativo os canais de comunicação informados no cadastro, tais como endereço eletrônico e telefone.

5. OBRIGAÇÕES DO Brava Wine:

5.1. Disponibilizar no aplicativo Brava Wine um espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de animais e produtos do gênero e de serviços oferecidos pelos PARCEIROS, bem como intermediar o pagamento do preço dos animais, produtos e serviços on-line.
5.2. Manter a confidencialidade de todas as informações e cadastro fornecidos pelo USUÁRIO, assim como os valores das operações financeiras intermediadas pelo aplicativo, não respondendo por prejuízos que possam ser causados por terceiros que, por meio fraudulento, violem as medidas de segurança de dados do aplicativo.

6. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO:

6.1 O presente termo poderá ser modificado total ou parcialmente a qualquer tempo, a fim de aperfeiçoar as informações acerca dos serviços disponibilizados.
6.2. Qualquer modificação no presente termo deverá ser aceita pelo USUÁRIO, sob pena de bloqueio ou cancelamento de seu cadastro.

7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO:

7.1. O USUÁRIO declara que leu, compreendeu e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente termo.

8. FORO DE ELEIÇÃO:

8.1. As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente termo o foro da Comarca de Fortaleza/CE.